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MiFID II 


Com a entrada em vigor da nova Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II), e a implementação do quadro regulatório com ela conexo, são introduzidas profundas alterações ao regime aplicável a atividades de intermediação financeira e negociação de instrumentos financeiros.

Este novo pacote legislativo vem dar resposta à evolução dos mercados financeiros, a fim de aumentar a transparência, reforçar a confiança e proteger os investidores.

Deste modo partilhamos consigo, de forma sumária, as adaptações mais relevantes dos nossos procedimentos à nova legislação. Para uma compreensão global e completa do impacto destas alterações nas suas relações com o Deutsche Bank é imprescindível a leitura das Condições Gerais do Banco que contêm em detalhe as novas regras aplicáveis ao Serviço de Intermediação Financeira (Secções C, D e E das Condições Gerais).


Categorização de Clientes

A MiFID II classifica os investidores como não profissionais, profissionais e contrapartes elegíveis. O Deutsche Bank classifica por defeito todos os seus Clientes como não profissionais. Não obstante, mediante solicitação e preenchimento dos requisitos aplicáveis, poderá em certas circunstâncias específicas ser possível a classificação como investidor profissional.


Consultoria para investimento

Indicado na documentação de contratação como “Modo de Consultoria para Investimento” ou “Modo Advisory”, este serviço é prestado numa base não independente, ou seja, que não está obrigado a ter por base uma análise de instrumentos financeiros que não sejam emitidos ou fornecidos por entidades com relações jurídicas ou económicas com o Banco, tais como relações contratuais, suscetíveis de colocar em risco a independência do serviço prestado. Não é cobrada uma comissão específica pela prestação do serviço, mas o banco poderá receber pagamentos de terceiros na medida legalmente admissível. No âmbito deste serviço, será prestado aconselhamento personalizado, caso o solicite ou caso tomemos a iniciativa de o prestar, sem prejuízo das decisões de investimento serem sempre suas, não ficando de forma alguma vinculado ao aconselhamento prestado.


Perfis

Esse aconselhamento depende do preenchimento dos questionários “Perfil de Investidor” e “Perfil de Risco”. As suas informações irão determinar o aconselhamento financeiro prestado. Caso já tenha preenchido os questionários mas não se lembre ou pretenda atualizar as suas informações, poderá solicitar o seu novo preenchimento a qualquer momento.


Documentação

De acordo com os novos procedimentos, a aferição do Perfil de Risco, será efetuada por referência à informação (relativa a todos os intervenientes, quando se trate de conta coletiva) prestada pelo primeiro titular da Conta Solidária, salvo desacordo transmitido expressamente ao Deutsche Bank por parte dos restantes titulares, antes da realização de qualquer operação relevante. No caso de desacordo, deverá ser comunicado ao banco, por todos os titulares da conta, qual o representante da conta para efeitos de aferição do Perfil de Risco da conta. A definição do Perfil de Risco é da maior importância para o nosso aconselhamento de produtos e serviços que sejam adequados às circunstâncias dos clientes, especialmente no âmbito da Consultoria para Investimento (Modo Advisory).

Com as novas alterações, sempre que efetue um investimento em produtos financeiros no âmbito do serviço de Consultoria para Investimento, receberá um resumo do contacto com um sumário do aconselhamento personalizado prestado e da respetiva avaliação da adequação às suas características, previamente à realização da operação recomendada. O referido resumo do contacto reportar-se-á apenas à operação recomendada e realizada naquele momento, não assumindo o Deutsche Bank a obrigação de acompanhar a adequação dos instrumentos financeiros às suas características.

De igual forma, é implementado um sistema de maior detalhe dos custos e encargos aplicáveis a cada operação, sendo disponibilizado previamente à realização de cada operação sobre instrumentos financeiros, um documento que elenca todos os custos e encargos associados a essa operação, em percentagem e montante, através de uma ilustração em formato de tabela. Esta informação ser-lhe-á entregue, quer se encontre sob o Modo de Consultoria para Investimento ou de receção, transmissão e execução de ordens.

Adicionalmente, dando continuidade à transparência da nossa comunicação e em cumprimento das melhores práticas regulatórias, informamos que as nossas políticas de Execução nas Melhores Condições e de Conflito de Interesses encontram-se atualizadas no nosso site. Poderá consultar as mesmas nos links abaixo. Irá encontrar de forma detalhada uma descrição dos canais ou vias de execução que são aplicados pelo Deutsche Bank na execução de ordens dos seus clientes sobre todo o tipo de instrumentos financeiros por considerar que os mesmos permitem obter, regra geral e de forma sistemática, o melhor resultado para o cliente sobre o tipo de instrumentos financeiros em causa. Deverá consultar, e concordar, com a nossa Política de Execução nas Melhores Condições para poder solicitar a execução de ordens. Igualmente, e no que respeita a conflitos de interesses, os quais podem surgir em vários contextos (entre dois Clientes, entre um Funcionário (ou representante de terceiros) e um Cliente ou o Banco, entre um acionista e o Banco, entre uma unidade de negócios do Banco e outra e entre uma entidade do mesmo grupo do Banco e outra) encontrará igualmente descritas as disposições do Banco em relação à identificação, documentação, reencaminhamento e gestão desses conflitos de interesses.


Gravação e Arquivo

Por forma a assegurar toda a transparência possível e garantir um nível máximo de proteção e acompanhamento aos seus clientes, as novas regras MiFID II contêm igualmente previsões relacionadas com o registo e arquivo dos contactos entre os clientes e o banco, quando estes se dirijam, ou se possam dirigir, a um investimento em instrumentos financeiros.

Assim, aproveitamos também esta oportunidade para informar que o Deutsche Bank irá obrigatoriamente, no âmbito das novas regras, proceder à gravação e arquivo de todas as chamadas telefónicas relevantes, bem como das comunicações eletrónicas, sendo igualmente efetuado um registo escrito de reuniões presenciais relacionadas com instrumentos financeiros. Neste sentido, e agradecendo antecipadamente a sua compreensão e concordância, informamos que procederemos à gravação, registo e arquivo das comunicações relevantes nos termos que antecedem, e de acordo com o estipulado por lei.


Para mais informações deverá consultar o seu gestor comercial ou o nosso Call Center através do 808 22 11 21.

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Internacional +351 213 111 228

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