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Fiscalidade 
Organismos de Investimento Coletivo Estrangeiros (OICVM Estrangeiros)


IRS

Residente

Rendimentos (aplicável a distribuição de rendimentos):
■ Os rendimentos respeitantes a unidades de participação em OICVM Estrangeiros distribuídos ou colocados à disposição do titular residente estão sujeitos a retenção na fonte definitiva, à taxa de 28% (ou 22,4%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores) ou à taxa de 35% (caso os rendimentos provenham de entidades não residentes sem estabelecimento estável em território português, que sejam domiciliadas numa jurisdição sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças), no momento em que forem pagos ou colocados à disposição do titular residente em território português por entidades residentes neste território (incluindo os rendimentos obtidos pelo titular residente com o resgate), mandatadas ou que ajam por conta do OICVM Estrangeiros ou dos seus titulares.

Mais-valias (aplicável a transmissões onerosas, resgate e liquidação):
■ O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultante da transmissão onerosa, do resgate das referidas unidades de participação e dos rendimentos decorrentes da liquidação daqueles Organismos, apurado durante o ano pelo titular residente é tributado em IRS à taxa especial de 28% (ou 22,4%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), sem prejuízo de o titular residente optar pelo seu englobamento. Caso o titular residente opte pelo englobamento, o saldo negativo (entre as mais-valias e as menos-valias, resultante da transmissão onerosa de unidades de participação em OICVM Estrangeiros, do resgate das referidas unidades de participação e dos rendimentos decorrentes da liquidação daqueles Organismos) apurado num determinado ano pode ser reportado para os cinco anos seguintes, podendo ser deduzido aos rendimentos com a mesma natureza que o titular residente venha a apurar nesses cinco anos, permitindo-lhe assim reduzir a tributação daqueles rendimentos.


Não Residente

Rendimentos (aplicável a distribuição de rendimentos):
■ Os rendimentos respeitantes a unidades de participação em OICVM Estrangeiros distribuídos ou colocados à disposição do titular não residente, sem estabelecimento estável em território português, obtidos com o resgate (incluindo os rendimentos de unidades de participação em OICVM Estrangeiros) não se encontram sujeitos a IRS.

■ Se existir acordo ou convénio, celebrado entre Portugal e o país da residência do titular não residente, que vise permitir que os juros sejam sujeitos a uma tributação efetiva em conformidade com a legislação aplicável naquele Estado, e se o titular não residente for o beneficiário efetivo dos rendimentos, incluindo os obtidos aquando da cessão, do reembolso ou resgate de unidades de participação nos OICVM Estrangeiros, estes rendimentos serão tributados no Estado da residência do titular não residente, à taxa aplicável nesse Estado. Para este efeito, o banco prestará à Autoridade Tributária informações sobre a identidade e residência do titular não residente, a identidade e endereço do banco, o número de conta ou a identificação das aplicações do titular não residente geradoras dos juros e o montante destes rendimentos. Por sua vez, a Autoridade Tributária comunicará estas informações às autoridades fiscais do país onde resida o titular por forma a garantir a tributação efetiva nesse país.

Mais-valias (aplicável a transmissões onerosas, resgate e liquidação):
■ As mais-valias realizadas pelo titular não residente sem estabelecimento estável em território português com a transmissão onerosa de unidades de participação em OICVM Estrangeiros, bem como o resgate das referidas unidades de participação e os rendimentos decorrentes da liquidação daqueles Fundos não se encontram sujeitos a tributação em Portugal.


IRC

Residentes

Rendimentos (aplicável a distribuição de rendimentos):
■ Em Portugal, os rendimentos derivados de unidades de participação em OICVM Estrangeiros constituídos ao abrigo de legislação estrangeira, no momento em que sejam distribuídos ou colocados à disposição da entidade residente, deverão ser considerados como proveitos ou ganhos para efeitos de apuramento da sua matéria coletável em sede de IRC.

Mais-valias (aplicável a transmissões onerosas):
■ O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultante da transmissão onerosa de unidades de participação, de resgate e liquidação de OICVM Estrangeiros, apurado durante o ano pela entidade residente, concorre para a formação do seu lucro tributável, em sede de IRC.


Não Residentes

Rendimentos (aplicável a distribuição de rendimentos e resgate):
■ Os rendimentos respeitantes a participações em unidades de participação em OICVM Estrangeiros, distribuídos ou colocados à disposição de entidade não residente, sem estabelecimento estável em território português, (incluindo os rendimentos obtidos pelo titular não residente com o resgate de participações em unidades de participação em OICVM Estrangeiros constituído ao abrigo de legislação estrangeira) não se encontram sujeitos a IRC.

Mais-valias (aplicável a transmissões onerosas):
■ As mais-valias realizadas pelo titular não residente sem estabelecimento estável em território português com a transmissão onerosa de participações em unidades de participação em OICVM Estrangeiros constituídos ao abrigo de legislação estrangeira, não se encontram sujeitas a tributação em Portugal.
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